O juiz de Direito Solon Otávio de França, da comarca de Vertentes, no Agreste Setentrional de Pernambuco, concedeu, há pouco, uma tutela de urgência, que equivale a uma medida liminar em favor da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Vertentes (Apami), responsável pelo Hospital Memorial Jaime Justiniano de Santana, determinando à prefeitura que volte a repassar 70% dos recursos do SUS antes destinados ao referido hospital. A retomada dos recursos permitirá o retorno do funcionamento da unidade, que fechou as portas recentemente. O magistrado também estabeleceu cobrança de multa diária de R$ 10 mil ao município em caso de descumprimento da decisão.
O hospital, único do município, que há 60 anos mantinha convênio com a prefeitura, encerrou as atividades porque o prefeito de Vertentes, Romero Leal, passou a exigir certidões de regularização de débitos trabalhistas existentes e também de passivos com a Fazenda Nacional para fazer o repasses das verbas do SUS. Por ser uma entidade de assistência à saúde, prestando serviço à população há mais de 60 anos, a Apami afirmou, no pedido de tutela de urgência, que está tentando regularizar os débitos, mas não existe essa exigência por parte dos poderes municipais para que seja feito o repasse.
Na verdade, o prefeito e a Secretaria de Saúde do município informaram à justiça que o serviço de saúde tinha passado a ser prestado por outra organização social. Após avaliar o caso, o juiz considerou que o local onde estava sendo prestado o novo atendimento da prefeitura, conhecido como antiga Policlínica, não é adequado para o atendimento público de saúde da mesma forma que um hospital.
Conforme a decisão, “não se está aqui a imiscuir o mérito do administrador público mas em se tratando de direitos fundamentais, deve o Judiciário ser proativo”.
O juiz disse que um mínimo de razoabilidade demonstra que a estrutura de um hospital, com raio-x, sala vermelha, bloco cirúrgico, necrotério e outros espaços “jamais pode ser substituída por atendimentos paliativos em um local não estruturado com ao menos esses utensílios básicos”.
Ele destacou também que uma entidade com décadas de atuação como o Hospital Jaime Santana (como é mais conhecido) não perde sua necessidade e sua importância para os munícipes e demais pessoas que o procuram de uma hora para outra. E alertou que “o perigo de dano e resultado útil ao processo é latente”.
Pagamento de propinas
Como se trata de uma tutela de urgência, o magistrado deixa claro que as medidas estão sendo tomadas, mas que a administração do hospital e a Apami devem comprovar toda a aplicação do volume de recursos recebido e remeteu cópia do caso ao Ministério da Saúde, Ministério Público Federal , Procurador-Geral de Justiça e ao delegado de polícia da cidade para averiguação. Também será realizada audiência de conciliação dentro de pouco tempo entre representantes do hospital e a prefeitura, até decisão mais detalhada a ser proferida.
Solon França citou ainda, em sua decisão, as denúncias que têm sido feitas desde o último sábado (1) pela médica Niedja Santana, que há 25 anos era diretora do hospital. Niedja denunciou em redes sociais e em entrevistas concedidas a diversos veículos de imprensa, com apresentação de áudios e vídeos, que o hospital foi fechado e a prefeitura utilizou estes argumentos porque ela deixou de pagar a propina que há três anos era obrigada a dar para o prefeito Romero Leal e o vice-prefeito, Helder Corrêa, como condição para conseguir o repasse das verbas do SUS para o hospital.
Segundo a médica, era pago num mês o valor de R$ 17,5mil para o prefeito e no outro, o valor de R$ 12,5 mil para o vice-prefeito. O caso é citado na peça jurídica, onde o advogado do caso em defesa do hospital, Paulo Lima, afirma que já está sendo conhecido como “o mensalão da saúde”.
Enquanto as apurações estão em curso, outras ações estão sendo envidadas por parlamentares e moradores do município. Amanhã, por exemplo, será votada, na sessão da Câmara de Vereadores, pedido para protocolamento e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar tudo.
Por Hylda Cavalcanti – especial para o blog Vertentes Noticias.