Na reunião plenária, o deputado Alberto Feitosa (SD) subiu à tribuna para chamar a atenção quanto à reforma da previdência estadual proposta no Projeto de Lei 803/2019, nesta quinta-feira (12).
De acordo com o parlamentar, a proposta do Estado se baseia na Reforma feita pelo Governo Federal e é até mais dura para o trabalhador, quebrando pontos que os governadores do Nordeste colocaram como inegociáveis, tais quais: a desconstitucionalização, a capitalização e, não prevê o escalonamento.
“Os governadores chegaram a colocar essas quatro exigências: não podia mexer nos trabalhadores rurais, também não podia ter o BPC (Benefício de Prestação Continuada), não poderia ter a capitalização e não podia desconstitucionalizar. Hoje, estamos tratando um Projeto de Lei, porque não mandou uma PEC se não podia desconstitucionalizar?”, questionou.
Segundo o parlamentar, a medida proposta pelo Estado foge das exigências feitas pelos governadores, ou seja, desconstitucionaliza, cria capitalização, e é bem pior que a Reforma proposta por Bolsonaro, pois não tem o escalonamento.
Feitosa ponderou que o discurso dos governadores era não penalizar aqueles que ganham menos e cobrar de quem ganha mais, quando na verdade isso não foi incluso no projeto do Estado.
“O que era para amenizar os sacrifícios do trabalhador, só piorou . Há uma grande diferença entre a reforma proposta por Paulo Câmara e a de Bolsonaro: a Reforma Estadual penaliza o cidadão que ganha menos e terá que pagar mais, pois não tem o escalonamento. Alertei em maio deste ano, que teríamos que votar a reformas nos estados, pois a previdência estadual está deficitária em 2,7 milhões. Isto porque os governadores do Nordeste não fizeram o acordo e deixaram de fora os estados E municípios, assim, prefeitos e vereadores estão numa situação dificílima, pois terão que apresentar, discutir e votar um tema, necessário, mas extremamente impopular em ano de eleições municipais ”, explicou.
O deputado defendeu que o Brasil e Pernambuco precisa da Reforma para se desenvolver economicamente e gerar mais empregos e oportunidades para os cidadãos.
“Falo da recuperação da indústria, do comércio, do emprego e da região que espera pela reforma da previdência. É preciso garantir a segurança e o investimento, para que a região possa ter mais visibilidade e oportunidades”, finalizou.
Da Assessoria do Deputado Alberto Feitosa.
