Previdência: Temer faz enterro oficial da reforma.

Apresentado plano B para economia

Lista contém 15 projetos

Sem chances de aprovar a reforma da Previdência em 2018, o governo anunciou na noite desta 2ª feira (19.fev.2018) a suspensão oficial da tramitação do projeto. Além disso, apresentou 1 “plano B” para a agenda econômica: uma lista com 15 propostas que devem ser aprovadas ainda neste ano pelo Congresso.

Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a reforma da Previdência não pode ser discutida enquanto vigorar o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Desde que foi decretada a intervenção, entretanto, na última 6ª feira (16.fev.2018), o governo emitiu vários sinais contraditórios.

Parte inferior do formulário

Apesar de não contar com os 308 votos necessários para aprovar o texto, Marun negou que o governo tenha utilizado o decreto como desculpa para não colocar a reforma em votação. Já Dyogo Oliveira admitiu que “o mercado já vinha dando probabilidade baixa para a aprovação”.

Segundo Meirelles, a medida voltará a ser discutida “assim que possível“. “A Previdência continua sendo a reforma mais importante para o setor fiscal e será submetida ao Congresso Nacional tão logo haja determinação constitucional para isso”, afirmou.

O PACOTE ECONÔMICO

Apesar de ser apresentadas com tom de novidade, a maior parte das medidas que compõem o pacote de governo já tramita no Congresso. Muitas delas, inclusive, enfrentam resistência, como a privatização da Eletrobras e a reoneração da folha de pagamento. Eis a lista completa:

Reforma do PIS/Cofins – Simplificação Tributária

Autonomia do Banco Central

Marco legal de licitações e contratos

Nova lei de finanças públicas

Regulamentação do teto remuneratório

Desestatização da Eletrobras

Reforço das Agências Reguladoras

Depósitos voluntários no Banco Central

Redução da desoneração da folha

Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais

Cadastro positivo

Duplicata eletrônica

Distrato

Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

Extinção do Fundo Soberano

Do Blog do Magno Martins