EXCLUSIVO – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS SOLICITA MEDIDA CAUTELAR CONTRA CONCURSOS PÚBLICOS ATRAVÉS DO CONIAPE.
O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco entrou com uma solicitação de medida cautelar na última quinta-feira (11) no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra os concursos públicos que seriam realizados através do CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste e Fronteiras – que tem como presidente o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB).
No último dia 02, o vereador da cidade de Santa Cruz, Ernesto Maia (PT), havia denunciado em sua página no Facebook supostas irregularidades na dispensa de licitação feita pela Prefeitura da Capital da Moda para contratar a empresa juntamente com mais quatro cidades (Altinho, Cupira, Panelas e São Joaquim do Monte) consociadas ao CONIAPE, a empresa ADM & TEC Instituto de Administração e Tecnologia.
O parlamentar questionou principalmente o valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil) que será pago a empresa contratada, que segundo Ernesto, está muito acima de valores cobrados pela mesma empresa para realizar concursos públicos de outras cidades.
Edson Vieira rebateu a denúncia de Ernesto Maia com argumentos respaldados no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93 e disse que o concurso está em consonância com o acórdão 569/2005 do Tribunal de Contas da União e com a orientação proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
A solicitação feita pelo MPC está no gabinete da conselheira do TCE, Tereza Duere, que deve analisa-la nos próximos dias e dar seu despacho aceitando ou não o pedido no Ministério Público de Contas.
Medida Cautelar - É um procedimento intentado para prevenir, conservar ou defender direitos. Trata-se de ato de prevenção promovido no Judiciário, quando da gravidade do fato, do comprovado risco de lesão de qualquer natureza ou da existência de motivo justo, desde que amparado por lei.
Do: Blog Agreste Notícia
