MPPE estabelece regime de plantão ministerial.
Devido ao desabastecimento de combustível em todo o Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que irá trabalhar, a partir desta segunda-feira, 28 de maio, em regime de plantão ministerial, no horário de 13h às 17h. Assim, o MPPE irá atender qualquer demanda do cidadão, garantindo direitos essenciais, o acesso ao exercício da cidadania e o acesso ao poder judiciário. Para atendimento, o pernambucano deve procurar o promotor de Justiça ou a promotoria da sua cidade e proceder com a realização de sua solicitação e /ou denúncia.
“Apesar das dificuldades, é preciso não medirmos esforços para assegurar a plena defesa do interesse público e preservação dos serviços essenciais à população pernambucana. A atuação, inicialmente, será em regime de plantão permanente para atender e socorrer todas demandas de interesse social”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Todos os membros e servidores do órgão foram avisados da necessidade de permanecer em regime de prontidão, preparados para serem convocados a qualquer hora do dia.
O MPPE instaurou um plano emergencial de logística que irá garantir o deslocamento de servidores e membros em todo o Estado. “Estamos disponibilizando carros e toda a infraestrutura para que possamos garantir o melhor funcionamento possível das nossas promotorias”, reforçou Barros. O procurador solicita, ainda, que os servidores e membros do MPPE que tiverem condições de ir ao trabalho, compareçam para cumprir o expediente e garantir o atendimento da população. O Governo do Estado está mantendo o apoio ao MPPE no sentido de manter toda a frota abastecida.
Além do plantão ininterrupto, o MPPE instaurou o Gabinete de Acompanhamento de Crise (GAC). “O Ministério Público atuará de forma integral e ininterrupta para que a cidadania não seja afrontada. Precisamos estar ao lado da sociedade pernambucana neste momento de crise. Temos a prioridade, também, de identificar ilícitos civis ou penais praticados em decorrência da crise, apoiando a sociedade no acesso aos serviços públicos essenciais e também a defesa do consumidor”, alertou Barros.
O GAC é composto pela Chefia de Gabinete do MPPE, a Secretaria-Geral do MPPE, o Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NMPPE), o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMS) e os Centros Operacionais de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Educação, do Consumidor, Criminal e da Cidadania.
Em virtude da excepcionalidade do momento, as audiências de custódia, serão realizadas em até 72h após a prisão em flagrante. A medida procura manter a rápida apresentação do preso à presença de um juiz e garante a alocação de esforços em minimizar os efeitos da crise ao cidadão pernambucano.
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