Até Alexandre Moraes faz restrições às 10 medidas de combate à corrupção do MPF

Ao ser sabatinado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal, admitiu ter restrições a pelo menos três das 10 medidas anticorrupção propostas ao Congresso pelo Ministério Público Federal.

São elas: flagrante preparado (para testar a idoneidade do servidor público), restrição ao habeas corpus e investigação colhida com base em prova ilícita.

Foi muito bom o futuro ministro ter dito isto porque a imprensa analfabeta de Brasília (com as exceções de praxe) “engoliu” o “pacote” sem lê-lo, achando que ele seria a salvação do país.

Apegou-se ao fato de ele ter chegado ao Congresso como “projeto de iniciativa popular” (mais de 2 milhões de assinaturas), esquecida de que, desse total, no máximo 1% assinou sem ler o que estava escrito.

A Câmara Federal, acertada e soberanamente, alterou o conteúdo desse “monstrengo”, mas o ministro Luiz Fux (STF), numa interferência indevida em assunto de outro poder, mandou que o presidente Rodrigo Maia refizesse a tramitação por se tratar, justamente, de “projeto de iniciativa popular”.

Maia não teve outra alternativa a não ser mandar conferir, uma por uma, os 2 milhões de assinaturas, algo que já está sendo feito por sua assessoria.

Ainda na sabatina, Alexandre de Moraes evitou fazer comentário sobre a eventual cassação pelo TSE da chapa Dilma Rousseff x Michel Temer.

Ele disse que não gostaria de se pronunciar sobre este assunto porque, em caso de cassação, um eventual Recurso Extraordinário poderá ser ajuizado no STF.

Moraes declarou também que, apesar de ser ministro da Justiça do presidente Michel Temer, se julga capaz de atuar com “absoluta neutralidade e imparcialidade” na Suprema Corte porque seu único objetivo é aplicar a Constituição “ e a Constituição é apartidária”.

Do Blog do Inaldo Sampaio.