Coluna da quinta-feira.
Rasgaram a Constituição
A cassação da ex-presidente Dilma, preservando-lhe os direitos políticos, foi uma violação brutal à Constituição. Um acordo patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com senadores petistas, permitiu que a Carta Magna fosse rasgada e jogada na lata do lixo. Ao deixar Dilma com direito a disputar mandato em 2018 e a ocupar cargos públicos, o Senado abriu um precedente histórico gravíssimo, que vai esbarrar no Supremo Tribunal Federal.
Nem o presidente Michel Temer (PMDB) foi avisado da trairagem pelo seu próprio partido. No poder a partir de agora, o PMDB terá dificuldades de conviver harmoniosamente com o PSDB e DEM. Juntos, os três partidos, que lideram o processo de impeachment, cumpriram todos os entendimentos previamente acertados. O acordo passava pela cassação de Dilma e o cumprimento de todas as normas constitucionais, principalmente a suspensão dos direitos políticos da petista.
Anistiar Dilma, politicamente, foi a maior traição que Temer poderia sofrer no início da sua agora gestão efetiva e definitiva até dezembro de 2018. Por trás da decisão, que pegou o Congresso de calças curtas, abateu o novo presidente e deixou a Nação perplexa, pode estar um acordo vergonhoso para salvar o mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Mais do que isso, o precedente aberto pode servir de pretexto para salvaguardar o mandato de todos os parlamentares envolvidos na operação Lava jato, a começar por Renan, patrocinador do acordão. Para qualquer jurista, além de vergonhoso, é um desalento manter os direitos políticos de Dilma. É frustrante, para Temer, a atitude do PMDB, o seu partido, que selou acordo para votar contra a inabilitação de Dilma para funções públicas. A Constituição foi rasgada, o País está destroçado e precisa de um grande pacto para ser reconstruído.
Algo muito grave fez o Senado. Repito: rasgou a Constituição da República na frente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para manter os direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Tudo isto com a batuta do senador e presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB). O peemedebista defendeu que isto fosse feito como uma forma de não punir tanto assim Dilma. Não cabe ao Senado decidir sobre dosimetria de pena. Cabe ao Senado da República o seu papel previsto no artigo 52 da Constituição Federal e só! Sem mais, nem menos.
Desde quando deixar de cumprir a lei é ser justo com alguém? Lá - no artigo 52 - é dito de forma bem clara, em seu parágrafo único: "Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por OITO ANOS (grifo meu), para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis".
PARA HISTÓRIA – Vivemos, ontem, um dia histórico em nossa jovem democracia. De um lado, foi retirada do poder uma presidente que usou do fisiologismo e entregou as estatais a partidos que se lambuzaram na corrupção, dentre eles o PMDB de Michel Temer, que agora é presidente em definitivo. Logo, vigilância para cima de Temer. Não há tempo para lua-de-mel. Do outro, infelizmente, um Senado que mostra bem a sua face: capaz de tudo, inclusive chafurdar na lama para manter acordos feitos na surdina e salvar a pele de alguns. Por isto que só há no Brasil uma “estratégia de tesouras” que faz da corrupção algo ambidestro, onde pouco se diferenciam tucanalhas, petralhas, peemedebandidos, e demais salafrários da Nação.
Dilma fala em dois golpes– Em seu primeiro pronunciamento após a aprovação do impeachment pelo Senado, a agora ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, ontem, que a decisão dos senadores é o segundo golpe de estado que enfrenta na vida. A petista disse ainda que os senadores que votaram pelo seu afastamento definitivo rasgaram a Constituição e consumaram um golpe parlamentar. "É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo”.
Diretos de ex-presidente– Com a aprovação do impeachment pelo Senado, a agora ex-presidente da República Dilma Rousseff terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela. O Decreto 6.381 estabelece que os funcionários que vão trabalhar com Dilma são de livre escolha dela e serão nomeados em cargos comissionados vinculados à Casa Civil.
Recurso ao Supremo–Desapontado com a rasteira dada por Renan em conluio com o PT, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para cassar os direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff. “Nós recorreremos ao STF. É inadmissível o fatiamento da pena, a pena é única. Cassação com inabilitação. Esse é um grande acordo costurado e que vai trazer uma situação de beneficiar a todos que serão cassados a partir de agora. São cassados do cargo, mas podem, a partir de amanhã, manter suas funções de secretários, ministros de Estado, podendo ocupar função pública”, disse.
Sem desaforo para casa– O agora presidente da República, Michel Temer, afirmou, ontem, na primeira reunião ministerial do Governo após a aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que agora a cobrança sobre o governo será muito maior. Temer também pediu reação ao discurso dos partidários de Dilma de que o impeachment foi um golpe. "Não vamos levar desaforo para casa", afirmou. “Então precisamos responder. Agora, falou, vamos responder. Não podemos deixar uma palavra sem resposta", acrescentou.
CURTAS
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS– O senador Fernando Collor divulgou a seguinte nota: “Em 1992, a minha renúncia separou a questão da destituição e da inabilitação. Basta verificar na Resolução do Senado nº 101/92, resultante do processo: o impeachment ficou prejudicado em função da renúncia, mas não a inabilitação por oito anos. Ou seja, o Senado juntou as penalidades. Agora, em 2016, deu-se o inverso. A Constituição traz a questão conjugada, mas o Senado separou as penalidades. Dois pesos, duas medidas. Mais do que nunca, cabe repetir: o rito é o mesmo; o ritmo, o rigor e, agora, o remate, não”.
ENTREGA DE CARGO– Surpreso com o resultado da votação que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff para funções na administração pública, o líder do Governo do Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), entregou o cargo por telefone para o presidente Michel Temer. O peemedebista, entretanto, não aceitou. Segundo relatos, Temer disse que conversaria com o tucano sobre o assunto quando retornasse de sua viagem para a China. O novo presidente embarcou no fim do dia para o país asiático para participar do encontro de cúpula do G20.
Perguntar não ofende: Renan Calheiros é o Judas de Temer?
Por Magno Martins.
