COLUNA DO FILIPE LUCENA.

O Ministro do Supremo Marco Aurélio Mello ordenou que o Presidente da Câmara Eduardo Cunha admita o processo de impeachment impretado contra o Vice-Presidente Michel Temer. O STF já tinha decidido anteriormente que o juízo de admissibilidade do processo do impeachment é competência do Presidente da Câmara. E como esse juízo possui a discricionariedade de um ato político, acreditamos que o Ministro Marco Aurélio exorbitou de seus poderes, violando normas constitucionais que prevêem a Separação, a Independência e o Equilíbrio entre os Poderes da República.

Impeachment é um julgamento político, e independente da falta de respaldo moral de Eduardo Cunha para julgar esse processo, o fato de ele, ainda, exercer o cargo de Presidente da Câmara possui absoluta legitimidade para exercer suas atribuições. Em entrevista à imprensa Marco disse que sua ordem era uma ordem do Supremo, quando na verdade a Corte já tinha se manifestado sobre a situação. Como de praxe poderá ser voto vencido.

Por Filipe Lucena