Caruaru deve apresentar em 90 dias o Plano de Mobilidade Urbana ao MPPE.
Caruaru, no Agreste, deve apresentar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) do município no prazo de 90 dias - a contar de 4 de março. De acordo com a assessoria de imprensa do MPPE, o prazo legal para a apresentação do plano terminou desde abril de 2015.
O promotor de Justiça Daniel de Ataíde deu um prazo de 30 dias para que os órgãos notificados informem ao Ministério Público quais providências serão adotadas.
A recomendação do MPPE foi dada à Prefeitura de Caruaru, ao Conselho Municipal de Transportes (Comut), à Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), à Empresa de Urbanização e Planejamento (URB) e ao Conselho da Cidade (ConCidade).
Por e-mail, Ricardo Henrique - presidente do Comut - informou ao G1 que espera "que os projetos, sugestões e debates que envolvem esse tema, se tornem realidade e Caruaru avance ainda mais nas questões de mobilidade e trânsito". O G1 também entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, da Destra, URB e ConCidade. Até o momento da publicação desta matéria, não houve resposta.
De acordo com o artigo 24, §3º da Lei n°12.587/2012 - que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana - o plano de mobilidade urbana deve ser integrado ao plano diretor municipal no prazo de três anos da vigência da lei, que foi passou a vigorar em abril de 2012. A lei ainda estabelece também que terminado o prazo os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência da lei.
