Plenário da Alepp aprova redução de cargos efetivos
O Parlamento Estadual aprovou, em Primeira Discussão, nesta terça (1), a extinção de 167 cargos efetivos na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa. As vagas, ainda não preenchidas, somente poderiam ser ocupadas por servidores aprovados em concurso público. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 398/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa. A justificativa anexa à proposição sustenta que a readequação é necessária para “conformação à realidade econômica” do Estado.
A mesma proposta, de iniciativa da Mesa Diretora, diminui o número de servidores comissionados na Casa para 15 funcionários por gabinete de deputado. A alteração atinge também os acréscimos de cargos concedidos a membros da Mesa, a líderes de bancadas e a presidentes de comissões permanentes, que variam entre 100% e 60% de incremento na estrutura dos gabinetes.
Pela manhã, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), com emenda do relator, deputado Tony Gel (PMDB). A alteração proposta pelo peemedebista tratava exclusivamente da lotação dos consultores legislativos.
Ainda durante a reunião do colegiado, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) se posicionou contra a proposição da Mesa Diretora, “por não diminuir efetivamente as despesas, já que não haverá restrição às verbas de gabinete, e por reduzir o número de trabalhadores concursados na estrutura do Poder Legislativo”. “Somos a segunda Assembleia Legislativa do Nordeste em quantidade de deputados, mas ainda somos uma das últimas em número de servidores efetivos”, argumentou o presidente do Sindilegis/PE, Marconi Glauco.
Presente à discussão da matéria na CCLJ, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), defendeu a proposta como medida de contingenciamento de gastos e afirmou que o projeto somente será apreciado em Segunda Discussão pelo Plenário após negociação com a categoria. “Estamos nos adequando ao momento atual do Estado, e não queremos prejudicar os servidores”, afirmou o pedetista. Foi marcado, para esta quarta (2), um novo encontro entre a Mesa Diretora e os representantes de classe, para debater a proposição.
PAULISTA – Também na Ordem do Dia foi aprovada, em Primeira Discussão, a concessão de auxílio-moradia a 280 famílias da Comunidade Saramandaia, no município de Paulista, Região Metropolitana do Recife. De autoria do Poder Executivo, a matéria beneficia membros do Movimento Independente Sem Teto (Mist), que se comprometeram a desocupar terreno questionado em ação de reintegração de posse na cidade.
De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 355/20115, serão pagos aos beneficiários R$ 200 mensais, durante dois anos – prazo que pode ser estendido caso haja necessidade. Terão direito ao auxílio famílias que não possuam outro imóvel, que não recebam amparo de outro programa habitacional e não tenham renda superior a dois salários mínimos. Os valores têm de ser usados para aluguel de imóvel residencial em Pernambuco.
Por Marcondes Vinnicius
