SINPOL ENTRA COM AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO STF CONTRA POSSÍVEIS IRREGULARIDADE NO PJES
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília-DF com uma ação direta de inconstitucionalidade. O objetivo é apontar nacionalmente possíveis irregularidades no Programa de Jornada Extra de Serviço (PJES).
Em entrevista alguns membros do Sindicato mostraram dados apurados sobre a violência no Estado. De acordo com a categoria foram registrados até o início do mês de Agosto desse ano, 2.206 homicídios em Pernambuco, além do roubo de oito mil veículos no mesmo período e quase mil assaltos a ônibus, um aumento de 42% em comparação aos mesmos meses do ano passado.
Segundo o presidente do SINPOL, Áureo Cisneiro, os números negativos são o resultado da falta de estrutura e efetivo policial, porém não são provocados pelas paralizações parciais da categoria como o que foi afirmado pela Secretaria de Defesa Social (SDS).
“Isso é uma forma de subterfúgio o secretário colocar a falha da gestão dele para os policiais civis. A categoria só não tolera mais exploração, as investigações estão praticamente paralisadas em nosso estado, os inquéritos estão se acumulando nas prateleiras por falta de policiais. Nós entregamos a jornada extra porque era uma forma do estado tapar o buraco da falta de efetivo”, explicou Cisneiro, afirmando que, o Governo de Pernambuco tem tratado os policiais de forma intransigente.
O advogado do SINPOL, Gesualdo Campos, explicou com que base entrou com a ação de inconstitucionalidade contra o PJES.
“O valor que estar sendo pago que deveria ser de 50 reais e estar sendo pago 15 reais, isso caracteriza redução de remuneração. Segundo ponto, não estar sendo pago o reforço semanal remunerado e terceiro a uma grave ilegalidade, pois estar sendo pago por fora do contracheque, ou seja, estar sendo depositado na conta e com isso está sonegando tributos que deveriam ser pagos pelo governo”.
Por meio de nota a Secretária de Defesa Social disse que não ver qualquer ilegalidade no Programa de Jornada Extra de Serviço. A SDS ainda reafirma que a não adesão ao PJES é um a variante relevante no aumento de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no estado no mês de Julho.
